São Francisco do Paraguaçu. Foi com grande alegria que os moradores de São Francisco do Paraguaçu receberam a noticia publicada no Jornal Folha de São Paulo sob o título AGU intervém e concessão de terras para quilombolas é suspensa. Elisabete Batista, liderança da Comunidade e uma das representantes da Comissão de moradores de São Francisco do Paraguaçu, salientou que a decisão da AGU é responsável uma vez que a Nova Instrução Normativa é mais criteriosa e com certeza irá beneficiar as verdadeiras Comunidades remanescentes de quilombos. Elissandra Ribeiro , outra representante da Comissão enfatizou que a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu aguarda ansiosamente a visita para a consulta pública sobre a nova instrução normativa. Já Adriano Sanches , ambientalista, afirma que as denuncias do Jornal Nacional contribuiram muito para as mudanças atuais no reconhecimento das comunidades como remanescente de quilombos. Confira a notícia na integra .Data: 17/3/2008 -Advocacia da União quer reduzir poder do Incra, que considera excessivo, mas comunidades resistem a mudança -Roldão Arruda
Por uma falha interna do governo, o processo de demarcação de terras de remanescentes de quilombos está sendo paralisado no País. O centro do problema está localizado no órgão encarregado de demarcar e titular as terras - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com análises internas, a autarquia concentrou poderes excessivos e criou atritos com outras instituições, como a Marinha e os Ministérios do Meio Ambiente e o da Defesa, entre outros.Desde dezembro o governo tenta mudar a Instrução Normativa nº 20, com a qual o Incra definiu, em setembro de 2005, suas tarefas em relação aos quilombos. Mas não obtém sucesso por causa dos quilombolas: eles se recusam a discutir a nova instrução normativa e o governo não pode colocá-la em vigor sem ouvi-los.Por causa do impasse, os órgãos oficiais continuam tocando os processos de demarcação em andamento, mas relutam em aceitar novos pedidos. Daí a paralisia que já se verifica.A polêmica começou em setembro. Foi quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, depois de receber reclamações de diferentes órgãos do governo, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para coordenar um grupo de trabalho interministerial - com a tarefa de aparar as arestas e aprimorar as demarcações.Após dois meses e meio de debates, a AGU concluiu que o nó do problema estava na instrução do Incra, como explica o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior: Em 2003, quando o presidente Lula assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 das Disposições Constitucionais, sobre a legalização de quilombos, ele transferiu para o Incra a tarefa de demarcar e titular as terras. Em 2005 o Incra publicou sua instrução, com orientações para o trabalho. Mas assim que foi posta em execução ela causou problemas.Segundo o consultor, o maior problema foi o excesso de poderes dados aos funcionários da autarquia na solução de conflitos. Hoje, quando surgem controvérsias jurídicas entre órgãos do governo sobre as áreas reivindicadas pelos quilombolas, quem resolve é o superintendente regional do Incra, diz, dando um exemplo. Na minuta da instrução normativa que preparamos, e que está à espera de discussão, o órgão encarregado de dirimir as dúvidas jurídicas será a AGU. Ela decidirá, por exemplo, se é o Incra ou o Ibama que está com a razão numa disputa. Por outro lado, se a controvérsia for política, ela será dirimida pela Casa Civil.BALIZAS-A nova instrução também detalha balizas técnicas para definição dos quilombos. Do jeito que está, o texto parece carta de princípios. A proposta é usar como paradigma a portaria que trata do reconhecimento das terras indígenas e eliminar critérios subjetivos, conta Vieira.A minuta trata até da contratação de antropólogos para o trabalho de certificação dos quilombos. Tivemos que especificar que antropólogos que possuem contratos de trabalho com as comunidades quilombolas não podem ser usados nesta tarefa, para não haver contradição de interesses.Para o consultor, o eixo norteador das mudanças é a sustentabilidade jurídica: Não adianta fazer demarcações a toque de caixa, para mais tarde vê-las derrubadas no Judiciário.A minuta está pronta desde dezembro. Mas para vigorar o governo precisa apresentá-la às comunidades quilombolas - uma vez que o País é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual povos indígenas e tradicionais devem ser consultados sobre leis que afetem suas comunidades.Os quilombolas não aprovam a minuta. Seus representantes estão se reunindo para discutir uma estratégia de ação, mas evitam falar sobre o assunto. Na opinião do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, a retração dos quilombolas é justificável: A demarcação de suas terras tem sofrido tantas pressões contrárias e tantos ataques da bancada ruralista do Congresso que é natural desconfiarem da mudança. Acho que o governo não deve recuar e deve manter a instrução do Incra.No Incra, a assessoria de imprensa informa que a instituição apenas leva adiante pedidos de demarcação que recebe; e que a Instrução Normativa nº 20 permanece em vigor.
Por uma falha interna do governo, o processo de demarcação de terras de remanescentes de quilombos está sendo paralisado no País. O centro do problema está localizado no órgão encarregado de demarcar e titular as terras - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com análises internas, a autarquia concentrou poderes excessivos e criou atritos com outras instituições, como a Marinha e os Ministérios do Meio Ambiente e o da Defesa, entre outros.Desde dezembro o governo tenta mudar a Instrução Normativa nº 20, com a qual o Incra definiu, em setembro de 2005, suas tarefas em relação aos quilombos. Mas não obtém sucesso por causa dos quilombolas: eles se recusam a discutir a nova instrução normativa e o governo não pode colocá-la em vigor sem ouvi-los.Por causa do impasse, os órgãos oficiais continuam tocando os processos de demarcação em andamento, mas relutam em aceitar novos pedidos. Daí a paralisia que já se verifica.A polêmica começou em setembro. Foi quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, depois de receber reclamações de diferentes órgãos do governo, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para coordenar um grupo de trabalho interministerial - com a tarefa de aparar as arestas e aprimorar as demarcações.Após dois meses e meio de debates, a AGU concluiu que o nó do problema estava na instrução do Incra, como explica o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior: Em 2003, quando o presidente Lula assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 das Disposições Constitucionais, sobre a legalização de quilombos, ele transferiu para o Incra a tarefa de demarcar e titular as terras. Em 2005 o Incra publicou sua instrução, com orientações para o trabalho. Mas assim que foi posta em execução ela causou problemas.Segundo o consultor, o maior problema foi o excesso de poderes dados aos funcionários da autarquia na solução de conflitos. Hoje, quando surgem controvérsias jurídicas entre órgãos do governo sobre as áreas reivindicadas pelos quilombolas, quem resolve é o superintendente regional do Incra, diz, dando um exemplo. Na minuta da instrução normativa que preparamos, e que está à espera de discussão, o órgão encarregado de dirimir as dúvidas jurídicas será a AGU. Ela decidirá, por exemplo, se é o Incra ou o Ibama que está com a razão numa disputa. Por outro lado, se a controvérsia for política, ela será dirimida pela Casa Civil.BALIZAS-A nova instrução também detalha balizas técnicas para definição dos quilombos. Do jeito que está, o texto parece carta de princípios. A proposta é usar como paradigma a portaria que trata do reconhecimento das terras indígenas e eliminar critérios subjetivos, conta Vieira.A minuta trata até da contratação de antropólogos para o trabalho de certificação dos quilombos. Tivemos que especificar que antropólogos que possuem contratos de trabalho com as comunidades quilombolas não podem ser usados nesta tarefa, para não haver contradição de interesses.Para o consultor, o eixo norteador das mudanças é a sustentabilidade jurídica: Não adianta fazer demarcações a toque de caixa, para mais tarde vê-las derrubadas no Judiciário.A minuta está pronta desde dezembro. Mas para vigorar o governo precisa apresentá-la às comunidades quilombolas - uma vez que o País é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual povos indígenas e tradicionais devem ser consultados sobre leis que afetem suas comunidades.Os quilombolas não aprovam a minuta. Seus representantes estão se reunindo para discutir uma estratégia de ação, mas evitam falar sobre o assunto. Na opinião do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, a retração dos quilombolas é justificável: A demarcação de suas terras tem sofrido tantas pressões contrárias e tantos ataques da bancada ruralista do Congresso que é natural desconfiarem da mudança. Acho que o governo não deve recuar e deve manter a instrução do Incra.No Incra, a assessoria de imprensa informa que a instituição apenas leva adiante pedidos de demarcação que recebe; e que a Instrução Normativa nº 20 permanece em vigor.
