MANIFESTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO LUIS ALBERTO

No dia 27 de abril, 131 moradores de São Francisco do Paraguaçu reuniram-se na Sede da Comissão dos Moradores, para discutir o repúdio ao Deputado Luis Alberto dos Santos, atual Secretario da SEPROMI . O Secretário Luis Alberto, além de apoiar os acusados pelos moradores de terem falsificado assinaturas para subsidiar o reconhecimento da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, tem comparecido naquela Vila para reunir-se com os lideres da Associação dos Remanescente de Quilombos de São Francisco do Paraguaçu- Amantes da Terra,oferecendo todo o apoio inclusive financeiro e por último na Construção de uma Casa de Mel , em barracão construído de madeira oriunda de desmatamento , em área invadida de propriedade particular. Para acrescentar, o Deputado Secretário Luis Alberto, no dia 15 de abril passado compareceu a São Francisco do Paraguaçu, trajando colete á prova de bala , escoltado de viaturas de policiais militares ostensivamente armados portando pistolas e fuzis . Na oportunidade a Comunidade sentiu-se ultrajada assistindo o Senhor Deputado desfilar pelas ruas da localidade acompanhado deste aparato. Ofendidos e amedrontados não restou aos moradores permanecerem em suas casas com as portas fechadas. “Não somos agressores Não, Sr. Deputado, agressores são aqueles que estão sendo apoiados pelo Senhor” emocionada falou a moradora Tonha” . O produto da reunião foi um Manifesto de Repúdio, que foi assinado e recebeu uma salva de palmas. Este documento estará sendo entregue aos órgãos Competentes e disponibilizado no Blog da Comissão de Moradores de São Francisco do Paraguaçu.

MANIFESTO DE REPUDIO AO DEPUTADO LUIS ALBERTO DOS SANTOS, ATUAL SECRETÁRIO DA SEPROMI

MANIFESTO DE REPUDIO AO SR. DEPUTADO LUIS ALBERTO, ATUAL SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DA BAHIA .

AGU intervém e concessão de terras para quilombolas é suspensa

São Francisco do Paraguaçu. Foi com grande alegria que os moradores de São Francisco do Paraguaçu receberam a noticia publicada no Jornal Folha de São Paulo sob o título AGU intervém e concessão de terras para quilombolas é suspensa. Elisabete Batista, liderança da Comunidade e uma das representantes da Comissão de moradores de São Francisco do Paraguaçu, salientou que a decisão da AGU é responsável uma vez que a Nova Instrução Normativa é mais criteriosa e com certeza irá beneficiar as verdadeiras Comunidades remanescentes de quilombos. Elissandra Ribeiro , outra representante da Comissão enfatizou que a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu aguarda ansiosamente a visita para a consulta pública sobre a nova instrução normativa. Já Adriano Sanches , ambientalista, afirma que as denuncias do Jornal Nacional contribuiram muito para as mudanças atuais no reconhecimento das comunidades como remanescente de quilombos. Confira a notícia na integra .Data: 17/3/2008 -Advocacia da União quer reduzir poder do Incra, que considera excessivo, mas comunidades resistem a mudança -Roldão Arruda
Por uma falha interna do governo, o processo de demarcação de terras de remanescentes de quilombos está sendo paralisado no País. O centro do problema está localizado no órgão encarregado de demarcar e titular as terras - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com análises internas, a autarquia concentrou poderes excessivos e criou atritos com outras instituições, como a Marinha e os Ministérios do Meio Ambiente e o da Defesa, entre outros.Desde dezembro o governo tenta mudar a Instrução Normativa nº 20, com a qual o Incra definiu, em setembro de 2005, suas tarefas em relação aos quilombos. Mas não obtém sucesso por causa dos quilombolas: eles se recusam a discutir a nova instrução normativa e o governo não pode colocá-la em vigor sem ouvi-los.Por causa do impasse, os órgãos oficiais continuam tocando os processos de demarcação em andamento, mas relutam em aceitar novos pedidos. Daí a paralisia que já se verifica.A polêmica começou em setembro. Foi quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, depois de receber reclamações de diferentes órgãos do governo, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para coordenar um grupo de trabalho interministerial - com a tarefa de aparar as arestas e aprimorar as demarcações.Após dois meses e meio de debates, a AGU concluiu que o nó do problema estava na instrução do Incra, como explica o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior: Em 2003, quando o presidente Lula assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 das Disposições Constitucionais, sobre a legalização de quilombos, ele transferiu para o Incra a tarefa de demarcar e titular as terras. Em 2005 o Incra publicou sua instrução, com orientações para o trabalho. Mas assim que foi posta em execução ela causou problemas.Segundo o consultor, o maior problema foi o excesso de poderes dados aos funcionários da autarquia na solução de conflitos. Hoje, quando surgem controvérsias jurídicas entre órgãos do governo sobre as áreas reivindicadas pelos quilombolas, quem resolve é o superintendente regional do Incra, diz, dando um exemplo. Na minuta da instrução normativa que preparamos, e que está à espera de discussão, o órgão encarregado de dirimir as dúvidas jurídicas será a AGU. Ela decidirá, por exemplo, se é o Incra ou o Ibama que está com a razão numa disputa. Por outro lado, se a controvérsia for política, ela será dirimida pela Casa Civil.BALIZAS-A nova instrução também detalha balizas técnicas para definição dos quilombos. Do jeito que está, o texto parece carta de princípios. A proposta é usar como paradigma a portaria que trata do reconhecimento das terras indígenas e eliminar critérios subjetivos, conta Vieira.A minuta trata até da contratação de antropólogos para o trabalho de certificação dos quilombos. Tivemos que especificar que antropólogos que possuem contratos de trabalho com as comunidades quilombolas não podem ser usados nesta tarefa, para não haver contradição de interesses.Para o consultor, o eixo norteador das mudanças é a sustentabilidade jurídica: Não adianta fazer demarcações a toque de caixa, para mais tarde vê-las derrubadas no Judiciário.A minuta está pronta desde dezembro. Mas para vigorar o governo precisa apresentá-la às comunidades quilombolas - uma vez que o País é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual povos indígenas e tradicionais devem ser consultados sobre leis que afetem suas comunidades.Os quilombolas não aprovam a minuta. Seus representantes estão se reunindo para discutir uma estratégia de ação, mas evitam falar sobre o assunto. Na opinião do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, a retração dos quilombolas é justificável: A demarcação de suas terras tem sofrido tantas pressões contrárias e tantos ataques da bancada ruralista do Congresso que é natural desconfiarem da mudança. Acho que o governo não deve recuar e deve manter a instrução do Incra.No Incra, a assessoria de imprensa informa que a instituição apenas leva adiante pedidos de demarcação que recebe; e que a Instrução Normativa nº 20 permanece em vigor.

EVENTO AS ÁGUAS NÃO TEM COR

Repudio ao Governo do Estado da Bahia em virtude do apoio a Associação dos Remanescente de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu

Posteriormente, após a apresentação das defesas respectivas, o processo anulatório foi redistribuído para a 7ª Vara Federal, onde o Exmo. Juiz titular confirmou a liminar anteriormente deferida, determinando novamente a suspensão do processo administrativo em curso no INCRA;Não bastassem tais fatos, em 05 de setembro de 2007 foi apresentada a Policia Federal Notitia Criminis em desfavor de todos integrantes da mesa Diretora da Associação dos Remanescentes de Quilombos de São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão;Como se pode verificar restam evidentes as falsidades e demais ilícitos praticados no processo administrativo de reconhecimento do quilombo em referência, em especial pelos Srs. Anselmo Ferreira de Jesus, Marineuza Cruz e Santana, Ronaldo Reis da Cruz, Ademário Ramos da Cruz, Maria das Dores de Jesus Correira, Altino da Cruz e Roseni de Santana de Jesus, não estando, os mesmos, aptos a representar a comunidade de São Francisco do Paraguaçu, nem tampouco as comunidades tradicionais do Estado da Bahia figurando como pessoas que merecem destaque por parte deste Governo Estadual , com direito a voz no seminário de Justiça no Ministério Público Estadual.Que se faça justiça !