Falsos Quilombolas

Uchôa de Mendonça
Outro dia, no Senado, o senador Gerson Camata mostrou um mapa do Brasil com territórios quilombolas, a serem efetivados. Segundo ele, falsos quilombolas estão se multiplicando em todo o país, com carimbo oficial; estão pregando o ódio racial.
O governo federal, a Polícia, proprietários rurais de diversos pontos sabem que existem falsos quilombolas, falsos índios, falsos sem-terra, falsos sem-teto, falsos desempregados e outras categorias de mentirosos e aventureiros, protegidos por organismos nacionais e até estrangeiros, que chegam aqui com o objetivo de insuflar, revolucionar, inverter o processo político.
Há muitos anos que esses grupos invadem propriedades, prédios, repartições públicas, até o Congresso Nacional e, ainda, recebem ajuda oficial – os mais abusados recebem condecorações, prêmios em dinheiro, benesses as mais diversas, até aposentadorias como heróis!
O que está acontecendo no Brasil, ao sabor desse tipo de gente?
O senador do Espírito Santo Gerson Camata pede providências às autoridades, denuncia falsos quilombolas que estão intranqüilizando o meio rural capixaba com suas intimidações, usando a desfaçatez como escudo, e ninguém toma uma providência para conter essa violência que estão cometendo.
Sob os auspícios de governantes inconseqüentes, de José Sarney até a presente data, sob o comando do “professor” Lula, o direito de propriedade tem se tornado um negócio inconsistente, desprezível até, exatamente porque, com a condescendência por falta da autoridade, que perdeu totalmente o respeito, estão transformando o Brasil num reino de impunidades, o que é muito ruim, porque provoca um retrocesso no desenvolvimento social e econômico difícil de ser contido.
Aqueles que, no curso de suas vidas, conseguiram amealhar recursos, propriedades, se sentem desprotegidos, frágeis, diante da força bruta que tudo pode e encontra protetores no governo, como é o caso dos sem-terra, que se constituem numa “força” do PT, como a CUT e outros organismos de esquerda, que só serão derrotados quando a sociedade brasileira ficar inteligente, souber que essa gente quer apenas o poder, com o objetivo de tirar nossa liberdade.
A denúncia do senador Gerson Camata é um negócio que está ficando velho, vem incomodando o meio rural, com falsos quilombolas reivindicando aquilo a que não têm direito, com estímulo de notórios irresponsáveis que querem se aproveitar de uma situação que não existe, e está sendo forjada, com objetivos políticos inconfessáveis.
Tenho pensado: um dia irá acontecer com a sociedade brasileira o que ocorreu com a chinesa, na chamada “guerra do ópio”, que era distribuído pelos ingleses como forma de domínio daquele povo. Os mais velhos, os que tinham cabeça, entenderam que estavam perdendo a dignidade, a nação, e passaram a liquidar aqueles que se entregavam ao vício, perdendo a dignidade, em detrimento da grandeza nacional. Com tal persistência, coragem e determinação, recuperaram a nação, derrotando os ingleses.
Será que vai demorar muito para a sociedade inteligente brasileira derrotar essa minoria de espertos que quer nos transformar numa nação sindicalista comunista?
Gutman Uchoa de Mendonça escreve às terças e aos sábados. E-mail: fecomes.vix@zaz.com.br
Fonte : A Gazeta

Camata alerta para irregularidades no reconhecimeno de áreas tidas como remanescentes de quilombos

Camata alerta para irregularidades no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos

Com base em denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Tv Globo, sobre fraude no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos no recôncavo baiano, especialmente no povoado de São Francisco do Paraguaçu, nomunicípio de Cachoeira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) alertou para o que classificou como uma guerra racial iminente, que pode atingir diversos estados. Ele assinalou que o pedido de reconhecimento daquela comunidade foi fraudado, afirma falsidades e foram utilizadas assinaturas de pescadores colhidas para um pedido de financiamento de embarcações.
- A reportagem mostrou o espanto dos pescadores, quando viram seus nomes associados a esse pedido, quando, na verdade, estavam ouvindo falar em quilombo pela primeira vez na vida - disse o senador.
Camata informou que somente na Bahia já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, somando-se a outras 330 no Pará e 45 no Espírito Santo. Dos estados da Federação, apenas Roraima e Acre não tinham registro de comunidades quilombolas. Ele relatou que a Fundação Palmares, a quem cabe a certificação das pretensões das comunidades que querem ser reconhecidas como remanescentes de quilombos, aceitou o pedido com base exclusivamente nas alegações do documento fraudado.
- A situação é instável. O processo não foi ainda concluído. Não houve desapropriações nem indenizações. No entanto, algumas propriedades já foram invadidas e ocupadas. E, como sempre, não faltam aproveitadores dessa situação indefinida. Na área pretendida pelos pretensos descendentes de quilombolas, estão os últimos fragmentos de mata atlântica do recôncavo baiano. Não durarão muito mais, a continuar a intensa depredação a que se entregaram alguns desses supostos quilombolas - frisou.
O senador responsabilizou a legislação pela situação e disse que os problemas começaram em 2003, após a promulgação do Decreto nº 4887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam efetivamente ocupando. Ele ressaltou a forma minuciosa com que foi tratada, na mesma Constituição, a questão das terras indígenas. - A regulamentação introduzida pelo decreto é excessivamente vaga, no que diz respeito aos critérios para caracterizar uma comunidade como remanescente de quilombo. Na verdade, o único critério aventado pelo decreto é a auto-atribuição da comunidade - assinalou o senador.
Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=63565&codAplicativo=2&parametros=s%c3%b3+acre+e+roraima+n%c3%a3o+registram+presen%c3%a7a+quilombola

Camata critica concessão de terras a quilombolas

11/07/2007 18:48Camata critica concessão de terras a quilombolas. Agência Estado. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) subiu à tribuna para advertir as autoridades sobre uma eventual guerra racial no País. Com um grande mapa na mão, alertou que já está havendo muitos abusos e destruição de "inúmeras escrituras" desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto concedendo propriedade de terra aos descendentes de quilombolas. Camata advertiu que muitas pessoas estariam se baseando em direitos inexistentes na ocupação das terras.O senador afirmou que propriedades estão sendo invadidas por pretensos descendentes de quilombolas, às vezes até em áreas de preservação da Mata Atlântica. Na Bahia, segundo ele, já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, das quais 212 reconhecidas pelo governo federal. No Espírito Santo, seu Estado, já foram identificadas 45 comunidades. Famílias que vivem "há mais de 200 anos" nas terras estão sendo ameaçadas por afrodescendentes.Segundo o senador, tem gente se preparando para uma guerra racial. A Universidade de Brasília (UNB), classificada por Camata como vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo governo federal para fazer o mapa dos quilombolas. "E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil. É uma coisa maluca", disse, apontando o mapa com várias áreas passíveis de reivindicação por quilombolas.Fonte: A Tarde - http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=767706
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Lingua e Poder

Língua e poder
O Globo em 6 de agosto de 2007
Por Denis Lerrer Rosenfield
A manipulação da língua é um símbolo do exercício autoritário do poder. As palavras são usadas discricionariamente, segundo o arbítrio dos governantes que pensam que podem tudo fazer. Como as aparências são superficialmente guardadas, pode-se ter a impressão de que o estado de direito está sendo conservado quando, na verdade, está sendo quebrado. A questão quilombola é um exemplo de uma mentalidade autoritária que se esconde atrás de uma suposta luta pela igualdade racial.
O art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias estipula que: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Em bom português, segundo o Houaiss, quilombo é um local escondido, geralmente no mato, onde se abrigavam escravos fugidos, uma povoação fortificada de negros fugidos do cativeiro, dotada de divisões e organização interna (onde também se açoitavam índios e, eventualmente, brancos socialmente desprivilegiados). Tratase de um lugar onde escravos fugidos se abrigavam, o que supõe uma unidade territorial habitada, longe dos centros urbanos por uma questão de defesa. O Legislador de 1988 pensou evidentemente nesta definição ao redigir o art. 68 e não em uma outra, que poderia ser aleatoriamente inventada. Ele falava português.
Ora, o Decreto 4.887, de 2003, é um ato administrativo do presidente da República, que não poderia regular um dispositivo constitucional, que exige uma lei complementar. O arbítrio começa aqui. Mais grave, no entanto, é o fato de ele utilizar uma outra definição de quilombo, algo que não estava pensado, nem poderia estar, em 1988. Eles teriam sido os futurólogos de novas invenções. Em seu art. 2o o Decreto estipula: § 1oPara os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. O conceito de quilombo utilizado pelo decreto e pelos movimentos sociais em geral perde o seu significado de povoação, unidade territorial, para significar uma genérica comunidade de cor, de cultura, de sentimentos e afinidades.
Sob essa definição, quilombo significa todo descendente de escravos em qualquer lugar, sem nenhum vínculo territorial. Se o decreto presidencial utiliza uma outra definição, baseada, aliás, na autodefinição, ele usurpa claramente a função legisladora. O presidente se coloca como legislador acima da Constituição.
A utilização de novos critérios, ditos científicos, não tem nada a ver com o que foi pensado e definido por uma Assembléia Constituinte.
Ou seja, militantes, que se dizem antropólogos, e políticos comprometidos com uma causa, e não com a verdade, tornam-se os verdadeiros constituintes. A referência à Constituição é uma mera fraude que se torna legal pelo ato arbitrário de um decreto presidencial. Não bastasse isto, há também Igrejas internacionais (Norwegian Church Aid (NCA), World Council of Churches (WCC), Church World Service (CWS), Christian Aid, United Church of Canada (UCC), Church Development Service, The Primates World Relief and Development Fund (PWRDF)), a Fundação Ford e a própria União Européia que financiam ONGs voltadas para a questão quilombola, como é o caso da ONG Koinonia. Será que essas ONGs e seus apoiadores financeiros nacionais e internacionais se tornaram também os nossos novos Constituintes? Outros países, fundações e igrejas passaram a demarcar o nosso território? São eles os portadores da nova definição, da recente boa nova, que vai determinar o novo mapa brasileiro? Já há um novo mapa. Elaborado pela Universidade de Brasília, a pedido do governo, ele serve como orientação para as ações do Incra e para as invasões.
Uma fatia significativa do território nacional será, então, literalmente recortada. O MST, contudo, considera esse mapa desatualizado por incluir apenas 2.260 comunidades, que, segundo a autodefinição, já remontariam a 4.000. O Brasil presencia um outro tipo de inflação, a de quilombolas, que não pode ser controlada pelo Banco Central! Quando nem a língua é mais respeitada, é porque o autoritarismo progride. A usurpação e a deturpação se tornam a nova regra. A serviço de quem?

Ação no STF contesta decreto assinado por Lula

Ação no STF contesta decreto assinado por Lula
DEM argumenta que só Legislativo pode regulamentar dispositivo constitucional sobre demarcação de áreas
O presidente Lula teria atropelado a lei quando, em 2003, assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - sobre a legalização das terras dos remanescentes de quilombos. Esse é o argumento da ação direta de inconstitucionalidade que tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de barrar a onda de reivindicações que o decreto desencadeou.A ação, que é relatada pelo ministro Cezar Peluso, foi apresentada pelo PFL (atual DEM), com apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Na argumentação ao Supremo, o advogado do partido Flávio Couri afirma que dispositivos constitucionais não podem ser regulamentados por decreto do presidente da República - cabendo ao Legislativo tal tarefa.O advogado também diz que Lula tornou elástico demais o conceito de quilombola ao definir, no decreto: ''''Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.''''Para o DEM, quando os constituintes falaram em ''''remanescentes de comunidades de quilombos'''', eles se referiam apenas àquelas comunidades formadas em torno de um quilombo e que continuaram a existir como comunidade após a abolição da escravatura. O partido também condena o critério de autodefinição previsto no artigo: ''''Submeter a qualificação constitucional a uma declaração do próprio interessado nas terras importa radical subversão da lógica constitucional.''''A ação do DEM também considera inconstitucional a idéia de que deve ser considerada como terra quilombola toda a área utilizada para a ''''garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural''''.Para o professor de direito constitucional e procurador Daniel Sarmento, que atua junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e já defendeu a causa dos quilombolas, o artigo 68 refere-se à garantia de direitos fundamentais e, portanto, é auto-aplicável. Poderia até ter sido aplicado antes do decreto de Lula: ''''Não se pode exigir que para cada artigo se produza uma lei. A aplicação, no entanto, exige alguns procedimentos, que podem ser disciplinados por meio de decreto, como foi feito'''', explica.De acordo com Sarmento, o objetivo do artigo é assegurar os direitos dos quilombolas. ''''Não é um só pedaço de terra. Trata-se de moradia, direito cultural, defesa de seus valores, tradições'''', argumenta o professor. ''''Se não for assegurada a terra, a cultura se perde.''''Quanto à autodefinição, ele cita convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. ''''Além disso, está prevista a elaboração de um laudo antropológico, que comprova se a autodeclaração é verdadeira.''''Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o processo de legalização das terras dos quilombos também contribui para o reordenamento fundiário: ''''É mais um caminho para definirmos o que é público e privado, o que é reserva, o que pertence a esse ou àquele grupo.''''Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20070812/not_imp33391,0.php