Camata alerta para irregularidades no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos
Com base em denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Tv Globo, sobre fraude no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos no recôncavo baiano, especialmente no povoado de São Francisco do Paraguaçu, nomunicípio de Cachoeira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) alertou para o que classificou como uma guerra racial iminente, que pode atingir diversos estados. Ele assinalou que o pedido de reconhecimento daquela comunidade foi fraudado, afirma falsidades e foram utilizadas assinaturas de pescadores colhidas para um pedido de financiamento de embarcações.
- A reportagem mostrou o espanto dos pescadores, quando viram seus nomes associados a esse pedido, quando, na verdade, estavam ouvindo falar em quilombo pela primeira vez na vida - disse o senador.
Camata informou que somente na Bahia já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, somando-se a outras 330 no Pará e 45 no Espírito Santo. Dos estados da Federação, apenas Roraima e Acre não tinham registro de comunidades quilombolas. Ele relatou que a Fundação Palmares, a quem cabe a certificação das pretensões das comunidades que querem ser reconhecidas como remanescentes de quilombos, aceitou o pedido com base exclusivamente nas alegações do documento fraudado.
- A situação é instável. O processo não foi ainda concluído. Não houve desapropriações nem indenizações. No entanto, algumas propriedades já foram invadidas e ocupadas. E, como sempre, não faltam aproveitadores dessa situação indefinida. Na área pretendida pelos pretensos descendentes de quilombolas, estão os últimos fragmentos de mata atlântica do recôncavo baiano. Não durarão muito mais, a continuar a intensa depredação a que se entregaram alguns desses supostos quilombolas - frisou.
O senador responsabilizou a legislação pela situação e disse que os problemas começaram em 2003, após a promulgação do Decreto nº 4887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam efetivamente ocupando. Ele ressaltou a forma minuciosa com que foi tratada, na mesma Constituição, a questão das terras indígenas. - A regulamentação introduzida pelo decreto é excessivamente vaga, no que diz respeito aos critérios para caracterizar uma comunidade como remanescente de quilombo. Na verdade, o único critério aventado pelo decreto é a auto-atribuição da comunidade - assinalou o senador.
Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=63565&codAplicativo=2¶metros=s%c3%b3+acre+e+roraima+n%c3%a3o+registram+presen%c3%a7a+quilombola
Com base em denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Tv Globo, sobre fraude no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos no recôncavo baiano, especialmente no povoado de São Francisco do Paraguaçu, nomunicípio de Cachoeira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) alertou para o que classificou como uma guerra racial iminente, que pode atingir diversos estados. Ele assinalou que o pedido de reconhecimento daquela comunidade foi fraudado, afirma falsidades e foram utilizadas assinaturas de pescadores colhidas para um pedido de financiamento de embarcações.
- A reportagem mostrou o espanto dos pescadores, quando viram seus nomes associados a esse pedido, quando, na verdade, estavam ouvindo falar em quilombo pela primeira vez na vida - disse o senador.
Camata informou que somente na Bahia já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, somando-se a outras 330 no Pará e 45 no Espírito Santo. Dos estados da Federação, apenas Roraima e Acre não tinham registro de comunidades quilombolas. Ele relatou que a Fundação Palmares, a quem cabe a certificação das pretensões das comunidades que querem ser reconhecidas como remanescentes de quilombos, aceitou o pedido com base exclusivamente nas alegações do documento fraudado.
- A situação é instável. O processo não foi ainda concluído. Não houve desapropriações nem indenizações. No entanto, algumas propriedades já foram invadidas e ocupadas. E, como sempre, não faltam aproveitadores dessa situação indefinida. Na área pretendida pelos pretensos descendentes de quilombolas, estão os últimos fragmentos de mata atlântica do recôncavo baiano. Não durarão muito mais, a continuar a intensa depredação a que se entregaram alguns desses supostos quilombolas - frisou.
O senador responsabilizou a legislação pela situação e disse que os problemas começaram em 2003, após a promulgação do Decreto nº 4887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam efetivamente ocupando. Ele ressaltou a forma minuciosa com que foi tratada, na mesma Constituição, a questão das terras indígenas. - A regulamentação introduzida pelo decreto é excessivamente vaga, no que diz respeito aos critérios para caracterizar uma comunidade como remanescente de quilombo. Na verdade, o único critério aventado pelo decreto é a auto-atribuição da comunidade - assinalou o senador.
Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=63565&codAplicativo=2¶metros=s%c3%b3+acre+e+roraima+n%c3%a3o+registram+presen%c3%a7a+quilombola
Nenhum comentário:
Postar um comentário