Seminário Direito de Propriedade

Participação no Seminário Direito de Propriedade- Brasilia

Foto 1 : Elisa Batista, Eli Ribeiro, Eunice , Moradores da Comunidade de São Francisco , o Deputado Waldir Colatto e Gessé Silva .

Foto 2 : Nelson Barreto, Jornalista e escritor: Revolução Quilombola

Foto 3 : Eunice Conceição , relatando das dificuldade encontradas pelos Moradores que não se autodeclaram remanescente de quilombos em São Francisco do Paraguaçu.

Conhecendo Brasília :

Moradores questionam caráter quilombola

Correio da Bahia Aqui Salvador03/11/2007

Moradores questionam caráter quilombola de vilarejo. Famílias reivindicam revisão do processo que torna São Francisco doParaguaçu remanescente de quilombo.

O impasse que envolve as famílias supostamente remanescentesquilombolas do vilarejo de São Francisco do Paraguaçu, no município deCachoeira, no recôncavo baiano, ganhou mais um capítulo na últimaquinta-feira. Cerca de 300 famílias de moradores do vilarejo sereuniram em frente ao Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra), em Sussuarana. Eles reivindicam a revisão do processoque torna o local uma comunidade remanescente de quilombo. Segundo osmoradores, o local nunca foi considerado abrigo para os escravos.Conforme notícias divulgadas no Jornal Nacional, em maio deste ano, aFundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura, teriareconhecido o lugar como antigo quilombo com base em um laudo feitocom assinaturas falsificadas ou registrados com outros objetivos.Depois da denúncia, uma comissão de sindicância da fundação chegou avisitar o local para investigar os fatos, mas não encontrou indíciosde fraudes. Apesar disso, o superintendente do Incra na Bahia, LuizGugé, garantiu que uma audiência pública será realizada na comunidadeainda este ano para ouvir as opiniões do moradores.

Manifestação dos Moradores de São Francisco do Paraguaçu, dia 01 de novembro de 2007, Não somos Quilombolas !

Moradores de São Francisco do Paraguaçu reivindicam a anulação do Processo como remanescente de Quilombo

Discussão sobre ascendencia Quilombola em São Francisco do Paraguaçu provoca racha

Data: 6/11/2007
Discussão sobre ascendência quilombola em São Francisco do Paraguaçu provoca ‘racha’
A discussão em torno da existência de uma comunidade remanescente de quilombo causou um racha entre os habitantes do povoado de São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, no recôncavo baiano. O clima de animosidade já provocou ameaças de morte, brigas entre pessoas de uma mesma família, denúncias de fraude no recolhimento de assinaturas para o reconhecimento dos quilombolas, uma ação na justiça e queixa na Polícia Federal.
“Lá ou você é quilombola, ou é quilombola. Se disser que não é, sofre ameaças e pressão de todos os tipos”, afirmou Elissandra dos Santos Ribeiro, integrante de uma comissão de moradores do povoado que não se reconhece como descendente de escravos. Ela fez a denúncia ontem, durante uma visita à redação do Correio da Bahia, à qual esteve acompanhada por Elizabete Batista Souza e Adriano Santos Silva, todos moradores da área em questão.
A comissão que eles integram afirma representar os interesses de aproximadamente 330, das 350 famílias da localidade, e foi a autora de uma ação judicial na 14ª Vara da Justiça Federal, contra a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação dos Remanescentes do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu-Boqueirão. Por causa da ação, a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes emitiu uma liminar suspendendo o processo de reconhecimento até que o mérito seja julgado. “Eu sou negra e me orgulho da minha cor e cultura. Agora não me venham pedir para ser quilombola só para receber benefícios do governo. Daqui a pouco vão querer que eu seja índia também”, afirmou Elizabete.
Todos os três afirmam que foram vítimas de coação por parte de uma suposta minoria de moradores, interessada na demarcação de terras de aproximadamente cinco mil hectares, onde hoje existem centenas de residências e 17 fazendas. “Eu não consigo mais levar minha filha à escola. Tenho medo pois eles são violentos”, desabafou Elissandra. Caso a área seja reconhecida como um antigo quilombo, as terras serão desapropriadas e passarão a ser de propriedade coletiva, não podendo ser vendidas, trocadas ou alugadas.
A disputa entre os supostos quilombolas e fazendeiros da região vem desde 2005, mas ganhou notoriedade depois de uma reportagem da TV Bahia veiculada em maio de 2007, no Jornal Nacional. A Fundação Palmares foi acusada de dar entrada em um processo de reconhecimento de quilombo, solicitado através de 66 assinaturas colhidas entre pescadores e lavradores da região. O detalhe é que algumas pessoas declararam que só assinaram o pedido entregue pelo líder comunitário Anselmo Ferreira, porque foram informadas que se tratava de uma solicitação para equipamentos para pesca.
A denúncia gerou uma Comissão de Sindicância realizada pela própria FCP, que após seis meses de investigação ratificou o pedido de reconhecimento como lícito. Segundo o relatório da Sindicância, não houve denúncias de irregularidades, mas sim “um intrincado esquema para dar início a um processo de desconstrução dos procedimentos de identificação quilombola”. Para obter mais esclarecimentos, o Correio da Bahia entrou em contato, ontem à tarde, com o escritório da FCP em Brasília e, às 17h, foi informado que não havia mais funcionários na instituição no momento.
Durante as investigações da própria FCP, não foram considerados provas de fraude os depoimentos de Alex da Cruz Santos, Bartolomeu Pinheiro de Jesus e Anália Pinheiro. Diante da comissão, eles afirmaram que nunca souberam da existência de um quilombo na região e não assinaram nenhum pedido de auto-reconhecimento. “Eles não ouviram todo mundo, ficaram apenas dois dias no local e ainda dizem que isto não é prova de fraude”, afirmou Elizabete.

Fonte : Correio da Bahia

Jornal A Tarde

São Francisco do Paraguaçu , 12 de outubro de 2007.

A
Diretoria do Jornal A TARDE
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Demais órgãos de Imprensa :


Nós moradores da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, abaixo assinado, registramos, que hoje dia 12 de outubro de 2007 , ás 15:00, aproximadamente, tomando conhecimento da presença da reportagem do Jornal A TARDE , que se encontrava ouvindo o pequeno grupo de auto declarados remanescente de quilombo de São Francisco do Paraguaçu, depois de esperarmos o término da reportagem, nos dirigimos em direção do carro da reportagem do Jornal A TARDE para solicitar também o direito de sermos ouvidos.
Para a nossa surpresa a equipe do Jornal A TARDE , negou-se a nos atender e sob a ameaça de lideres dos supostos quilombolas que gritavam arranca o carro : passa por cima, desta forma , o veículo do Jornal A TARDE assim procedeu e arrancou. Como conseqüência uma das líderes da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, Senhora Elissandra do Santos Ribeiro, foi atropelada, atingida pelo pára-choque do citado veículo que lhe causou um hematoma no joelho esquerdo. O fato ficou por isso mesmo uma vez que o referido veículo, depois de arrancar e atingir a senhora Elissandra seguiu viagem provavelmente para salvador.
Registramos, que a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu que não se autodeclaram quilombolas já solicitou a presença do Jornal a Tarde, á São Francisco do Paraguaçu , ouvindo este veículo de imprensa a posição de que não desejava se envolver com o movimento existente em nossa Comunidade.
Como conseqüência deste episódio os autodeclarados quilombolas agrediram a socos e pontapés os seguintes moradores de São Francisco do Paraguaçu, Manoel da Cruz Soares, Genildo dos Santos Ramos, Adriano Sanches da Silva, Jailson Oliveira santana, Joanita Cerqueira dos Santos, José Carlos Conceição Gomes ( Carlinhos ).
Os agressores quilombolas, armados de pau de ponta e facões , incentivados pela Coordenadora Roseni de Santana, foram os senhores : Crispim dos Santos ( Rabicó), Márcio da Cruz ( filho de Altino da Cruz), Rubes ( Doido ), Demevaldo ( Sumido ), Jonatas Melo dos Santos, Altino da Cruz, Sandro ( da Mata ) . O clima é de tensão uma vez que os moradores que não se autodeclaram remanescente de quilombos vivem sob ameaçadas constantes diárias.
Assinam o presente documento solicitando as providencias cabíveis, o direito de resposta, abertura de inquérito para apuração dos fatos alegados .
São Francisco do Paraguaçu, 12 de outubro de 2007.

Vítimas :
Elissandra dos Santos Ribeiro
Angelina Souza Conceição
Jailson de oliveira Santana
Manoel da Cruz Soares
Genildo dos Santos Ramos
Aires da Cruz de Jesus
Testemunhas :
Adriano Sanches da Silva
José Nélio Garcia Santos
Anailde do Rosário
Amélia Lima de Oliveira
Marilda Cerqueira dos Santos
Moacir Cerqueira Barradas
Angela Maria Souza Conceição
Maria Bárbara Garcia dos Santos
Edbelson Ramos da Conceição
Irlandia Gomes Conceiçãp
Francisco Oliveira Conceição
Vilson Estevão Batista
Liliane Nascimento de Jesus
Lindinalva de Jesus Conceição
Joselice Conceição do Carmo
Eliete dos Santos
Rosenilda Silva Santana
Envangelice Santos da Conceição
Joselita Silva Nascimento

NOVA MATÉRIA DO JORNAL NACIONAL , 11 /10/2007

Moradores de São Francisco do Paraguaçu conseguem liminar na justiça Federal suspendendo o processo de reconhecimento da Comunidade como remanescente de Quilombo.
Mais uma Fraude que a Fundação Cultural Palmares não quer ver ....
Ao lado, primeira página do Documento de reconhecimento de São Francisco do Paraguaçu enviado a Fundação Cultural Palmares.
Link: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM741868-7823-MORADORES+DE+SUPOSTO+QUILOMBO+CONSEGUEM+VITORIA+NA+JUSTICA,00.html

Liminar suspende reconhecimento de vilarejo como quilombola
Moradores denunciam fraude no reconhecimento de uma comunidade quilombola no Recôncavo Baiano. Indício de irregularidade está nas assinaturas que acompanham o pedido de reconhecimento aprovado pela Fundação Palmares. Moradores de São Francisco do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, conseguiram uma liminar na Justiça Federal que suspende o processo de reconhecimento do vilarejo como remanescente de um quilombo. Dizem que as assinaturas deles a favor do pedido foram obtidas de forma fraudulenta. A denúncia foi feita, em maio, pelo Jornal Nacional. Mas a comissão de sindicância da Fundação Palmares não encontrou irregularidades.
Está no laudo divulgado pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura: nenhum indício de fraude foi encontrado pela comissão de sindicância no processo que pretende transformar o vilarejo de São Francisco do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, em comunidade remanescente de quilombo. A denúncia foi feita pelo Jornal Nacional na edição do dia 14 de maio deste ano.
Jornal Nacional: Aqui já existia algum um quilombo?
Eronildes da Rosa (14/05/2007): Não. Eu estou ouvindo falar agora.
Um dos indícios de irregularidade está nas assinaturas que acompanham o pedido de reconhecimento aprovado pela Fundação Palmares.
Eu assinei esse papel para ver o projeto da canoa para a gente, o financiamento do dinheiro das canoas, disse o pescador Alex dos Santos, no dia 14 de maior deste ano.
A fundação nomeou três funcionários para investigar as denúncias. A comissão de sindicância passou dois dias em São Francisco do Paraguaçu, na maior parte do tempo, reunida com os representantes da associação que pediu o reconhecimento. Só por insistência dos moradores do grupo contrário, apenas quatro pessoas da comunidade que não se reconhecem como descendentes de quilombolas foram ouvidas.
Um cinegrafista amador registrou as imagens da pressão dos moradores. Foi na frente de um bar, onde a comissão se instalou.
O aposentado Eronildes da Rosa, de 84 anos, ouvido pela reportagem, também foi entrevistado pelos investigadores.
Jornal Nacional: Que pergunta eles fizeram para o senhor?
Eronildes: A mesma que o senhor me fez.
Jornal Nacional: E o senhor respondeu o que para eles?
Eronildes: A mesma coisa. A minha resposta foi de que aqui nunca teve quilombo.
O pescador Alex dos Santos confirmou o que já havia declarado ao Jornal Nacional: a assinatura dele, que aparece no pedido de reconhecimento, foi dada com outro objetivo. O que eu falei com eles foi que eu dei a assinatura para vir uma canoa motorizada, contou Alex.
Cristiano Silva de Oliveira, que também é pescador, foi o responsável pelo recolhimento das assinaturas.
Cristiano: Eu que recolhi todas essas assinaturas.
Jornal Nacional: E qual era o objetivo?
Cristiano: Para vir as canoas.
Jornal Nacional: E por que foi parar no pedido de reconhecimento?
Cristiano: Eu entreguei a eles. Eles também são pescadores. Eu achei que seriam usadas para a vinda das canoas. Aí eles juntaram esse abaixo-assinado com outro para a vinda da certidão quilombola. Isso aí é uma fraude.
Integrantes da associação acusada de ter praticado a fraude, reagiram com intimidações. Um deles foi o diretor da associação, Antônio Tiago da Cruz.
Antônio Tiago: Foi para quilombo, certidão quilombola.
Jornal Nacional: Não foi para canoa?
Antônio Tiago: Foi para quilombo.
Alterados, eles passaram a seguir os passos da equipe de reportagem do Jornal Nacional. Em meio às ameaças, o coordenador do movimento que se diz quilombola, Anselmo Ferreira, arrancou uma cópia do pedido com as assinaturas supostamente fraudadas.
Anselmo não devolveu a cópia e sumiu. O irmão dele, Gessé Ferreira, foi um dos autores da elaboração do documento.
Na ocasião a gente não tinha idéia do que seria, realmente, um quilombo. Na verdade, alguns sabiam. Não posso confirmar por todos que lá não tinha nenhum indício de comunidade quilombola, até porque não tinha escravo, afirmou Gesse, ex-integrante do grupo.
Gessé disse ainda que quando foi a Brasília dar entrada no pedido e reconhecimento, a própria Fundação Palmares sugeriu que o texto fosse alterado.
as mulheres ainda se mantêm à beira das portas a fazer artesanato e são mantidas manifestações como bumba-meu-boi, o maculelê, as danças afros. Fomos orientados a colocar isso para que facilitasse o reconhecimento. Facilitou, porque, inclusive, foram dois meses, não chegou a três meses, a gente recebeu o reconhecimento, garantiu ele.

Comissão de Sindicancia da Fundação Cultural Palmares , é uma falácia

ESCLARECIMENTOS SOBRE A SINDICANCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EM SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU - Omissão da Fundação Cultural Palmares .
A COMISSÃO DOS MORADORES DO SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU, eleita por aclamação pela Comunidade em reunião realizada em 04 de julho de 2007 através de votação aberta ,contando com a presença de 230 representantes residentes , representada pelos Srs. José Nélio Garcia dos Santos, Celidalva de Jesus Moisés, Elissandra dos Santos Ribeiro ,Adriano Sanches , João Antunes Ramos, Elisabete Batista Souza , Elenita Oliveira de Jesus ,Francisco Garcia do Nascimento , Eliete Souza, Ivonilde da Cruz Soares, Rosenilda Santana , vem registrar a sua indignação contra os resultados divulgados pela Fundação Cultural Palmares sob a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância criada através da Portaria 58 de 10 de julho de 2007 , desmentido veemente os resultados divulgados com base nos fatos conforme passa a expor :
Em 25 de maio de 2005 foi instaurado junto à Fundação Cultural Palmares – FCP, o processo administrativo, tombado sob o nº 01420.001.070/2005-10, com o intuito de obter a certidão de auto-reconhecimento da comunidade negra rural de São Francisco do Paraguaçu, localizada na Bacia do Iguape, município de Cachoeira/BA, como comunidade de remanescente de Quilombo, o que foi deferido em 17/06/2005, emitindo-se, pois a respectiva certidão.
Ocorre que, após mais de dois anos da emissão de tal documento, os moradores e integrantes da comunidade de São Francisco do Paraguaçu descobriram que foram vitimas de uma grande fraude praticada por alguns dos moradores da Comunidade filiados a Associação de Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, Amantes da Terra, que tem como coordenadores os Senhores : Anselmo Ferreira , Altino da Cruz, Maria das Dores de Jesus Correira, Crispim “ Rabicó “ , Roseni Santana de Jesus e outros . A Fraude consistiu na assinatura de documento integrante do reconhecimento da comunidade de remanescente de quilombos . Enganados, pensando tratar-se de um “abaixo-assinado” para solicitar financiamento para aquisição de novos barcos de pesca e para doação de cestas básicas para a comunidade, tiveram suas assinaturas utilizadas indevidamente incluídas no documento enviada a Fundação Cultural Palmares na solicitação de reconhecimento como remanescente de quilombo.
Ademais, jamais tiveram conhecimento da existência de qualquer quilombo ou outro foco de resistência negra que tenha ocorrido em São Francisco do Paraguaçu , qualquer informação sobre o assunto através herança oral .
Tais fatos foram trazidos à baila após a reportagem exibida pelo Jornal Nacional edição do dia 14 e 15/05/2007.
Em 11 de julho de 2007 essa Fundação Cultural Palmares publicou a Portaria nº 58/2007, determinando a instauração de Sindicância Administrativa, para apurar as denúncias de irregularidades no procedimento de expedição da Certidão de Auto-reconhecimento da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu – Bahia.
Em 05 de setembro deste ano, a Comissão dos moradores de São Francisco do Paraguaçu, protocolou em diversos órgãos públicos estaduais e federais noticias crime contra os lideres do movimento de remanescente de quilombos de São Francisco do Paraguaçu, alegando a falsidade ideológica e o uso indevido dos nomes de muitos moradores dessa localidade , conseguindo inclusive um instrumento jurídico para estancar imediatamente o processo de reconhecimento desta comunidade como remanescente de quilombos perante ao INCRA até a apuração dos fatos denunciados.
Em 13 de outubro de 2007, com a presença da referida Comissão de Sindicância da FCP em São Francisco do Paraguaçu, os moradores , como forma de dar vozes a sua indignação, compareceram a praça de São José , tentando serem ouvidos , requerendo uma reunião com os integrantes da CSFP, como também a ouvida de diversos moradores que tiveram seus nomes utilizados indevidamente no processo da Fundação Palmares .
Foram 125 pessoas que estiveram na Praça São José, em SFP, que por horas aguardaram serem ouvidos pela comissão da FCP, para ao final , depois da negativa , promover uma manifestação em uma só voz exigindo seus direitos e o cancelamento da certidão de reconhecimento como remanescente de quilombos.
Apenas porque o interessado exigiu a presença de lideranças da Comunidade esta foi autorizada a ouvir a entrevista do Sr. Eronildes da Rosa , de 84 anos , quando pode constatar a forma aplicada de perguntas capciosas induzindo respostas esperadas , inclusive perguntas que nada tinham haver com o propósito das investigações .
Acontece que os representantes da Fundação Palmares proibiram os registros das entrevistas de forma gravada, induziram as respostas pessoas idosas e trataram de forma grosseira os moradores e interessados, que não desejam se autodeclarar remanescentes de quilombos.
Por fim foram negados todo e qualquer acesso aos depoimentos dos supostos quilombolas, que foram ouvidos a portas fechadas em local desconhecido pelos moradores da Comunidade. Soube-se depois que os mesmos foram ouvidos coletivamente.
Rejeitaram inclusive receber a ata de constituição da Comissão de Moradores representando 230 pessoas e ameaçaram os moradores que não fornecessem depoimento em serem intimados pela Policia Federal.
Sendo assim, além de comunicar que os trabalhos da Fundação Palmares não foram realizados com lisura, legalidade, que o processo de São Francisco do Paraguaçu é fraudulento, que desconhecemos o trabalho de 45 dias realizados pela FCP e que não estamos ligados a latifundiários. Divulgamos algumas das provas e indícios das e indícios das irregularidades envolvendo o processo de reconhecimento de quilombo em São Francisco do Paraguaçu, ocultado pela FCP, que podem ser acessados através do endereço do Blog da Comissão de Moradores de São Francisco do Paraguaçu endereço http://falsosquilombos.blogspot.com/ .
Não vamos entregar as nossas casas a uma Associação desconhecida , não somos quilombolas, somos Brasileiros e São Franciscanos!
Reafirmamos que o processo de reconhecimento da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu encontra-se suspenso no INCRA, uma vez que dispomos de instrumento jurídico que apontam as diversas irregularidades praticadas pelos órgãos envolvidos.

José Nélio Garcia Santos Elisabete Batista Souza
Elissandra dos Santos Ribeiro Adriano Sanches
João Antunes Ramos Helenita Oliveira de jesus
Francisco Garcia do Nascimento

Dossiê Denuncia São Francisco do Paraguaçu

Em 25 de maio de 2005, foi instaurado junto à Fundação Cultural Palmares – FCP, o processo administrativo, tombado sob o nº 01420.001.070/2005-10, com o intuito de obter a certidão de auto-reconhecimento da comunidade negra rural de São Francisco do Paraguaçu, localizada na Bacia do Iguape, município de Cachoeira /BA, como comunidade de remanescente de Quilombo .
O pleito foi formulado ao fundamento de que os integrantes da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, descenderiam dos escravos do antigo quilombo “Freguesia do Iguape”, hoje supostamente denominado “São Francisco do Paraguaçu”.

E não obstante a imprescindibilidade da realização de estudos antropológicos profundos para a adequada identificação de remanescentes de quilombos, a Fundação Cultural Palmares reconheceu a comunidade de São Francisco do Paraguaçu como quilombola, emitindo certidão neste sentido em 17.06.2005, baseando-se no critério de mera “auto-atribuição” previsto no Decreto 4.887/03.

Contudo, a despeito do quanto alegado pelos autodeclarados quilombolas em sede do procedimento administrativo acima referenciado, é fato público e notório que na área de São Francisco do Paraguaçu e arredores não há qualquer registro histórico ou antropológico, sequer remoto, de ocupação por remanescentes de quilombos. Nos estudos realizados sobre quilombos do Recôncavo Baiano não se encontra qualquer menção sobre a existência de quilombo denominado “Freguesia do Iguape” ou “São Francisco do Paraguaçu” ou mesmo “Boqueirão”( nome novo do Quilombo Freguesia do Iguape )

Na verdade, o que se verifica é a ação de alguns poucos oportunistas e movimentos sociais que têm falado ilegitimamente por toda uma comunidade em busca de obter proveito próprio e tomar posse de propriedade alheia , inclusive dos espaços e moradia sem qualquer fundamento legal a embasar sua pretensão.
São muitas e marcantes as irregularidades verificadas no procedimento administrativo e fartas as evidências que comprovam que os requerentes não são remanescentes de quilombo algum.

Com efeito, embasam os requerentes sua pretensão no fato de que a comunidade de São Francisco do Paraguaçu, até os dias atuais, supostamente, preservaria traços marcantes da cultura negra, sendo adepta a manifestações como o Bumba-meu-boi e o Maculêlê. Vejamos o quanto afirmado pelos auto-declarados quilombolas no requerimento dirigido à Fundação Palmares:

“A comunidade tem em sua área, antigos engenhos, vive da pesca artesanal, fabricação manual do azeite de dendê e agricultura de subsistência. As mulheres ainda se mantêm à beira das portas a fazer artesanato e são mantidas manifestações como o bumba-meu-boi, o maculêlê, as danças afros e outros. Mantemos características de um povo realmente quilombola e nós nos sentimos orgulhosos por isso!!!”

Contudo, as informações prestadas pelos supostos quilombolas não gozam de qualquer verossimilhança. Afinal, os membros da comunidade de São Francisco são categóricos em afirmar que NUNCA presenciaram manifestações culturais como Bumba-meu-boi ou Maculêlê na localidade. Vejamos neste sentido, o que afirma a Senhora Anália Pinheiro, cuja “assinatura” indevidamente consta na solicitação de reconhecimento como remanescente de Quilombos, , em depoimento colhido em vídeo:

Entrevistadora :A Senhora já viu o bumba meu boi aqui em São Francisco do Paraguaçu ?
Anália Pinheiro :Não , não, eu vi o bumba meu boi foi lá na minha terra.
Entrevistadora :nunca viu aqui em São Francisco ?
Anália Pinheiro :eu vi foi lá em cima da minha terra, na minha terra todo ano tinha.
Entrevistadora :a senhora tem certeza que nunca viu o bumba meu boi aqui em São Francisco ?
Anália : aqui não.
Entrevistadora:Seus pais ?
Anália Pinheiro :meu pai nunca veio aqui não
Entrevistadora :seus avós
Anália Pinheiro :avô nunca veio
Entrevistadora :e uma coisa chamada maculelê,
Anália Pinheiro :eu não sei o que é não
Entrevistadora :nunca ninguém dançando
Anália Pinheiro :não nunca vi não .

Neste mesmo sentido, vejamos a transcrição do depoimento de Celidalva de Jesus Moises, irmã de Maria das Dores de Jesus , líder da Associação Quilombola, colhido em vídeo:

Entrevistadora:Me fala mais uma coisa vc já viu macule lê aqui ?
Celidalva : eu não sei o que é isso, não, macule lê, eu não
Entrevistadora:Vc nasceu aqui em São Francisco ?
Celidalva : nasci aqui
Entrevistadora:vc já viu bumba meu boi aqui ?
Celidalva : não , Eu nunca vi isso aqui não
Entrevistadora :dança afro ? você já viu aqui ?
Celidalva :não

Além disso, cumpre mencionar que, com o intuito de obter a certificação como remanescentes de quilombo emitida pela Fundação Palmares, , foram anexadas à solicitação de reconhecimento ASSINATURAS DE PESSOAS QUE DESCONHECIAM O OBJETIVO DO ABAIXO-ASSINADO, o que demonstra a extrema má-fé dos líderes do movimento. Em verdade, essas pessoas apuseram suas assinaturas em um abaixo-assinado que circulou na região visando à cobrança aos órgãos do Governo do Estado acerca do atraso no fornecimento de equipamentos de pesca dirigido ao FundiPesca, conforme atesta as diversas declarações inclusive as fornecidas a comissão de sindicância da FCP.


Esse é o caso de Anália Pinheiro (Dona Periquita) que, apesar de figurar como requerente na solicitação de reconhecimento encaminhada à Fundação Cultural dos Palmares, segundo declarado por ela, que ASSINOU o DOCUMENTO para obtenção de cesta Básica e não faz parte do referido movimento, é sem Terra.

Merece destaque neste sentido, parte da transcrição do depoimento de “Dona Periquita” onde ela não só destaca a falta de legitimidade de sua “assinatura” no pedido de reconhecimento, como também, sendo uma das mais antigas integrantes da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, atesta a inexistência de remanescentes de Quilombo na região (senão vejamos:

Entrevistadora : A senhora sabe o que é ser quilombola?
Anália: Eu não.
Entrevistadora Alguém esclareceu para a senhora o que é ser quilombo? O que é quilombo?
Anália: Eu nunca vi dizendo, o povo aqui fala, mas eu nunca vi dizer.
Entrevistadora: Dá onde surgiu esta estória toda de quilombo em São Francisco do Paraguaçu?
Anália: Eles que esclareceu.
Entrevistadora: Que povo?
Anália: Esse povo que está nas “carambolas”.
Entrevistadora: Eu queria dizer para a senhora que não existe carambola, é quilombola.
Anália: Quilombola.
Entrevistadora: Quilombola.
Anália: É.
Entrevistadora: E a senhora não se sente quilombola?
Anália: Eu não! O meu é lá, é sem terra. O meu é lá.
Entrevistadora: E a senhora não reconhece esse documento? (foi mostrado a D. Periquita o documento do abaixo-assinado).
Anália: “Pode eles” ter botado escondido e eu ter botado o dedo fora de sentido também, para mim foi, mas eu não sou “carambola” aqui não, eu sou sem terra, lá embaixo. Aqui quem era, era “Vardeliça”. “Vardeliça” eu sei que ela era, não tinha canto que fosse mais Maria, não tinha canto que ela não fosse”.

Na verdade muitas das pessoas envolvidas , são pessoas simples, porem honestas, muitas delas oriundas de outros municípios, que trabalham duro e prezam mais do que tudo por sua dignidade. Algumas dessas pessoas hoje integram a Comissão de Moradores de São Francisco do Paraguaçu como forma de dar eco a suas vozes de indignação. Não se pode permitir que uma minoria de pessoas mal intencionada represente sem qualquer legitimidade e fale em nome de toda uma comunidade,
Resta clara a má-fé dos lideres do movimento Quilombola em São Francisco do Paraguaçu, que simplesmente recolheram assinaturas de pessoas cujo baixo grau de escolaridade se mostra insofismável, sob argumentos diversos, e ludibriando-as, utilizaram-se indevidamente de suas assinaturas para fim diverso, que elas mesmas desconheciam por completo.
O procedimento de remanescente de quilombos em São Francisco do Paraguaçu, é simplesmente vergonhoso !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Manifesto Fundação Palmares

Texto do Manifesto página 02

Manigesto Contra a Fundação Palmares

Manifesto Contra a Fundação Palmares 04

Manifesto Contra a Fundação Palmares parte05

Manifesto Contra a Fundação Palmares parte06

Manifesto Contra a Fundação Palmares parte 07

Falsos Quilombolas

Uchôa de Mendonça
Outro dia, no Senado, o senador Gerson Camata mostrou um mapa do Brasil com territórios quilombolas, a serem efetivados. Segundo ele, falsos quilombolas estão se multiplicando em todo o país, com carimbo oficial; estão pregando o ódio racial.
O governo federal, a Polícia, proprietários rurais de diversos pontos sabem que existem falsos quilombolas, falsos índios, falsos sem-terra, falsos sem-teto, falsos desempregados e outras categorias de mentirosos e aventureiros, protegidos por organismos nacionais e até estrangeiros, que chegam aqui com o objetivo de insuflar, revolucionar, inverter o processo político.
Há muitos anos que esses grupos invadem propriedades, prédios, repartições públicas, até o Congresso Nacional e, ainda, recebem ajuda oficial – os mais abusados recebem condecorações, prêmios em dinheiro, benesses as mais diversas, até aposentadorias como heróis!
O que está acontecendo no Brasil, ao sabor desse tipo de gente?
O senador do Espírito Santo Gerson Camata pede providências às autoridades, denuncia falsos quilombolas que estão intranqüilizando o meio rural capixaba com suas intimidações, usando a desfaçatez como escudo, e ninguém toma uma providência para conter essa violência que estão cometendo.
Sob os auspícios de governantes inconseqüentes, de José Sarney até a presente data, sob o comando do “professor” Lula, o direito de propriedade tem se tornado um negócio inconsistente, desprezível até, exatamente porque, com a condescendência por falta da autoridade, que perdeu totalmente o respeito, estão transformando o Brasil num reino de impunidades, o que é muito ruim, porque provoca um retrocesso no desenvolvimento social e econômico difícil de ser contido.
Aqueles que, no curso de suas vidas, conseguiram amealhar recursos, propriedades, se sentem desprotegidos, frágeis, diante da força bruta que tudo pode e encontra protetores no governo, como é o caso dos sem-terra, que se constituem numa “força” do PT, como a CUT e outros organismos de esquerda, que só serão derrotados quando a sociedade brasileira ficar inteligente, souber que essa gente quer apenas o poder, com o objetivo de tirar nossa liberdade.
A denúncia do senador Gerson Camata é um negócio que está ficando velho, vem incomodando o meio rural, com falsos quilombolas reivindicando aquilo a que não têm direito, com estímulo de notórios irresponsáveis que querem se aproveitar de uma situação que não existe, e está sendo forjada, com objetivos políticos inconfessáveis.
Tenho pensado: um dia irá acontecer com a sociedade brasileira o que ocorreu com a chinesa, na chamada “guerra do ópio”, que era distribuído pelos ingleses como forma de domínio daquele povo. Os mais velhos, os que tinham cabeça, entenderam que estavam perdendo a dignidade, a nação, e passaram a liquidar aqueles que se entregavam ao vício, perdendo a dignidade, em detrimento da grandeza nacional. Com tal persistência, coragem e determinação, recuperaram a nação, derrotando os ingleses.
Será que vai demorar muito para a sociedade inteligente brasileira derrotar essa minoria de espertos que quer nos transformar numa nação sindicalista comunista?
Gutman Uchoa de Mendonça escreve às terças e aos sábados. E-mail: fecomes.vix@zaz.com.br
Fonte : A Gazeta

Camata alerta para irregularidades no reconhecimeno de áreas tidas como remanescentes de quilombos

Camata alerta para irregularidades no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos

Com base em denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Tv Globo, sobre fraude no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos no recôncavo baiano, especialmente no povoado de São Francisco do Paraguaçu, nomunicípio de Cachoeira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) alertou para o que classificou como uma guerra racial iminente, que pode atingir diversos estados. Ele assinalou que o pedido de reconhecimento daquela comunidade foi fraudado, afirma falsidades e foram utilizadas assinaturas de pescadores colhidas para um pedido de financiamento de embarcações.
- A reportagem mostrou o espanto dos pescadores, quando viram seus nomes associados a esse pedido, quando, na verdade, estavam ouvindo falar em quilombo pela primeira vez na vida - disse o senador.
Camata informou que somente na Bahia já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, somando-se a outras 330 no Pará e 45 no Espírito Santo. Dos estados da Federação, apenas Roraima e Acre não tinham registro de comunidades quilombolas. Ele relatou que a Fundação Palmares, a quem cabe a certificação das pretensões das comunidades que querem ser reconhecidas como remanescentes de quilombos, aceitou o pedido com base exclusivamente nas alegações do documento fraudado.
- A situação é instável. O processo não foi ainda concluído. Não houve desapropriações nem indenizações. No entanto, algumas propriedades já foram invadidas e ocupadas. E, como sempre, não faltam aproveitadores dessa situação indefinida. Na área pretendida pelos pretensos descendentes de quilombolas, estão os últimos fragmentos de mata atlântica do recôncavo baiano. Não durarão muito mais, a continuar a intensa depredação a que se entregaram alguns desses supostos quilombolas - frisou.
O senador responsabilizou a legislação pela situação e disse que os problemas começaram em 2003, após a promulgação do Decreto nº 4887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam efetivamente ocupando. Ele ressaltou a forma minuciosa com que foi tratada, na mesma Constituição, a questão das terras indígenas. - A regulamentação introduzida pelo decreto é excessivamente vaga, no que diz respeito aos critérios para caracterizar uma comunidade como remanescente de quilombo. Na verdade, o único critério aventado pelo decreto é a auto-atribuição da comunidade - assinalou o senador.
Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=63565&codAplicativo=2&parametros=s%c3%b3+acre+e+roraima+n%c3%a3o+registram+presen%c3%a7a+quilombola

Camata critica concessão de terras a quilombolas

11/07/2007 18:48Camata critica concessão de terras a quilombolas. Agência Estado. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) subiu à tribuna para advertir as autoridades sobre uma eventual guerra racial no País. Com um grande mapa na mão, alertou que já está havendo muitos abusos e destruição de "inúmeras escrituras" desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto concedendo propriedade de terra aos descendentes de quilombolas. Camata advertiu que muitas pessoas estariam se baseando em direitos inexistentes na ocupação das terras.O senador afirmou que propriedades estão sendo invadidas por pretensos descendentes de quilombolas, às vezes até em áreas de preservação da Mata Atlântica. Na Bahia, segundo ele, já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, das quais 212 reconhecidas pelo governo federal. No Espírito Santo, seu Estado, já foram identificadas 45 comunidades. Famílias que vivem "há mais de 200 anos" nas terras estão sendo ameaçadas por afrodescendentes.Segundo o senador, tem gente se preparando para uma guerra racial. A Universidade de Brasília (UNB), classificada por Camata como vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo governo federal para fazer o mapa dos quilombolas. "E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil. É uma coisa maluca", disse, apontando o mapa com várias áreas passíveis de reivindicação por quilombolas.Fonte: A Tarde - http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=767706
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Lingua e Poder

Língua e poder
O Globo em 6 de agosto de 2007
Por Denis Lerrer Rosenfield
A manipulação da língua é um símbolo do exercício autoritário do poder. As palavras são usadas discricionariamente, segundo o arbítrio dos governantes que pensam que podem tudo fazer. Como as aparências são superficialmente guardadas, pode-se ter a impressão de que o estado de direito está sendo conservado quando, na verdade, está sendo quebrado. A questão quilombola é um exemplo de uma mentalidade autoritária que se esconde atrás de uma suposta luta pela igualdade racial.
O art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias estipula que: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Em bom português, segundo o Houaiss, quilombo é um local escondido, geralmente no mato, onde se abrigavam escravos fugidos, uma povoação fortificada de negros fugidos do cativeiro, dotada de divisões e organização interna (onde também se açoitavam índios e, eventualmente, brancos socialmente desprivilegiados). Tratase de um lugar onde escravos fugidos se abrigavam, o que supõe uma unidade territorial habitada, longe dos centros urbanos por uma questão de defesa. O Legislador de 1988 pensou evidentemente nesta definição ao redigir o art. 68 e não em uma outra, que poderia ser aleatoriamente inventada. Ele falava português.
Ora, o Decreto 4.887, de 2003, é um ato administrativo do presidente da República, que não poderia regular um dispositivo constitucional, que exige uma lei complementar. O arbítrio começa aqui. Mais grave, no entanto, é o fato de ele utilizar uma outra definição de quilombo, algo que não estava pensado, nem poderia estar, em 1988. Eles teriam sido os futurólogos de novas invenções. Em seu art. 2o o Decreto estipula: § 1oPara os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. O conceito de quilombo utilizado pelo decreto e pelos movimentos sociais em geral perde o seu significado de povoação, unidade territorial, para significar uma genérica comunidade de cor, de cultura, de sentimentos e afinidades.
Sob essa definição, quilombo significa todo descendente de escravos em qualquer lugar, sem nenhum vínculo territorial. Se o decreto presidencial utiliza uma outra definição, baseada, aliás, na autodefinição, ele usurpa claramente a função legisladora. O presidente se coloca como legislador acima da Constituição.
A utilização de novos critérios, ditos científicos, não tem nada a ver com o que foi pensado e definido por uma Assembléia Constituinte.
Ou seja, militantes, que se dizem antropólogos, e políticos comprometidos com uma causa, e não com a verdade, tornam-se os verdadeiros constituintes. A referência à Constituição é uma mera fraude que se torna legal pelo ato arbitrário de um decreto presidencial. Não bastasse isto, há também Igrejas internacionais (Norwegian Church Aid (NCA), World Council of Churches (WCC), Church World Service (CWS), Christian Aid, United Church of Canada (UCC), Church Development Service, The Primates World Relief and Development Fund (PWRDF)), a Fundação Ford e a própria União Européia que financiam ONGs voltadas para a questão quilombola, como é o caso da ONG Koinonia. Será que essas ONGs e seus apoiadores financeiros nacionais e internacionais se tornaram também os nossos novos Constituintes? Outros países, fundações e igrejas passaram a demarcar o nosso território? São eles os portadores da nova definição, da recente boa nova, que vai determinar o novo mapa brasileiro? Já há um novo mapa. Elaborado pela Universidade de Brasília, a pedido do governo, ele serve como orientação para as ações do Incra e para as invasões.
Uma fatia significativa do território nacional será, então, literalmente recortada. O MST, contudo, considera esse mapa desatualizado por incluir apenas 2.260 comunidades, que, segundo a autodefinição, já remontariam a 4.000. O Brasil presencia um outro tipo de inflação, a de quilombolas, que não pode ser controlada pelo Banco Central! Quando nem a língua é mais respeitada, é porque o autoritarismo progride. A usurpação e a deturpação se tornam a nova regra. A serviço de quem?

Ação no STF contesta decreto assinado por Lula

Ação no STF contesta decreto assinado por Lula
DEM argumenta que só Legislativo pode regulamentar dispositivo constitucional sobre demarcação de áreas
O presidente Lula teria atropelado a lei quando, em 2003, assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - sobre a legalização das terras dos remanescentes de quilombos. Esse é o argumento da ação direta de inconstitucionalidade que tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de barrar a onda de reivindicações que o decreto desencadeou.A ação, que é relatada pelo ministro Cezar Peluso, foi apresentada pelo PFL (atual DEM), com apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Na argumentação ao Supremo, o advogado do partido Flávio Couri afirma que dispositivos constitucionais não podem ser regulamentados por decreto do presidente da República - cabendo ao Legislativo tal tarefa.O advogado também diz que Lula tornou elástico demais o conceito de quilombola ao definir, no decreto: ''''Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.''''Para o DEM, quando os constituintes falaram em ''''remanescentes de comunidades de quilombos'''', eles se referiam apenas àquelas comunidades formadas em torno de um quilombo e que continuaram a existir como comunidade após a abolição da escravatura. O partido também condena o critério de autodefinição previsto no artigo: ''''Submeter a qualificação constitucional a uma declaração do próprio interessado nas terras importa radical subversão da lógica constitucional.''''A ação do DEM também considera inconstitucional a idéia de que deve ser considerada como terra quilombola toda a área utilizada para a ''''garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural''''.Para o professor de direito constitucional e procurador Daniel Sarmento, que atua junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e já defendeu a causa dos quilombolas, o artigo 68 refere-se à garantia de direitos fundamentais e, portanto, é auto-aplicável. Poderia até ter sido aplicado antes do decreto de Lula: ''''Não se pode exigir que para cada artigo se produza uma lei. A aplicação, no entanto, exige alguns procedimentos, que podem ser disciplinados por meio de decreto, como foi feito'''', explica.De acordo com Sarmento, o objetivo do artigo é assegurar os direitos dos quilombolas. ''''Não é um só pedaço de terra. Trata-se de moradia, direito cultural, defesa de seus valores, tradições'''', argumenta o professor. ''''Se não for assegurada a terra, a cultura se perde.''''Quanto à autodefinição, ele cita convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. ''''Além disso, está prevista a elaboração de um laudo antropológico, que comprova se a autodeclaração é verdadeira.''''Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o processo de legalização das terras dos quilombos também contribui para o reordenamento fundiário: ''''É mais um caminho para definirmos o que é público e privado, o que é reserva, o que pertence a esse ou àquele grupo.''''Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20070812/not_imp33391,0.php